O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu no dia 12 de março de 2026 a Recomendação nº 0001/2026/PmJPCT/2026, dirigida ao Presidente do Consórcio AMSA, à Superintendente e a todos os prefeitos e prefeitas dos municípios integrantes do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental.
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A recomendação tem como objeto a assembleia geral realizada em 12 de janeiro de 2026, ocasião em que foi deliberada a extinção do Consórcio AMSA. Após análise do processo, o Promotor de Justiça João Pereira Filho identificou a existência de vícios e nulidades insanáveis no ato, que comprometem a validade jurídica da deliberação tomada naquela data.
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Entre as irregularidades apontadas estão a representação de municípios por pessoas estranhas ao seu quadro, o uso de procurações genéricas que não faziam qualquer menção à extinção do consórcio, a representação de ao menos um município por seu controlador-geral em situação de conflito de interesses, e a representação de outro município por advogado terceirizado sem legitimidade para praticar atos de gestão administrativa. Além disso, o MP destacou que a matéria referente à extinção foi incluída de forma superveniente na pauta da assembleia, sem ter constado do edital convocatório prévio, e que o prazo de convocação de apenas 76 horas contraria frontalmente as exigências legais, que determinam prazo mínimo de 30 dias.
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Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que seja declarada a nulidade da votação realizada em 12 de janeiro de 2026 e que o ato de extinção do Consórcio AMSA seja revogado, com restabelecimento da situação jurídica anterior. O MP também recomendou que, caso os entes consorciados mantenham o interesse na extinção, seja instaurado um novo procedimento administrativo, desta vez em estrita conformidade com a legislação vigente, com convocação de assembleia específica para o tema, pauta previamente publicada, observância integral do Estatuto e do Contrato de Consórcio, além do cumprimento dos protocolos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e da comunicação à Agência Reguladora ARCE.
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O Ministério Público também recomendou que, enquanto as irregularidades não forem sanadas, os gestores se abstenham de adotar quaisquer medidas administrativas, financeiras ou patrimoniais irreversíveis decorrentes da extinção, e que os recursos de rateio sejam mantidos com destinação exclusiva à política de resíduos sólidos, por meio do fundo municipal do meio ambiente.
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A Promotoria ressalta que a extinção do Consórcio AMSA teria impacto direto sobre as políticas públicas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos nos municípios do Maciço de Baturité, os quais, de forma isolada, não possuem estrutura logística e financeira suficiente para implementar adequadamente as obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vão muito além da simples destinação do lixo orgânico a aterros sanitários e abrangem reciclagem, educação ambiental, inclusão social e recuperação de áreas degradadas.
\r\nOs destinatários da recomendação têm o prazo de 10 dias para informar, por escrito, as providências adotadas para o seu cumprimento. Cópias do documento foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, à Agência Reguladora ARCE e à Assessoria de Comunicação do MPCE para ampla divulgação.
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A presente recomendação possui caráter preventivo e orientador, e visa garantir a correção dos vícios identificados, a preservação do interesse público e a legalidade dos atos praticados, sem prejuízo da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de descumprimento injustificado.
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Pacoti/CE, 12 de março de 2026.
\r\nPromotoria de Justiça de Pacoti
— MPCE","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/84","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/84/Capa84.jpg"},{"Id":"83","Titulo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORINÁRIA","Data":"2026-03-10","Resumo":"\r\nCONVOCAÇÃO para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 14h, de forma presencial, na Associação dos Municípios do Ceará (APRECE), localizada na Rua Maria Tomásia, nº 230, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Contrato de Consórcio Público.
","Categoria":"#Agenda ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/83","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/83/Capa83.jpg"},{"Id":"82","Titulo":"MP do Ceará converte Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar extinção do Consórcio AMSA","Data":"2026-02-11","Resumo":"\r\nO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO AMSA, Sr. Marcos Norjosa, considerando a decisão da Assembleia Geral do dia 12 de janeiro de 2026 que deliberou pela extinção do Consórcio AMSA, serve-se do presente para dar ciência de que a Promotoria de Justiça de Pacoti instaurou Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar a referida decisão de extinção.
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O acompanhamento não se restringe à verificação da legalidade da deliberação que extinguiu o Consórcio, abrangendo também a fiscalização das providências subsequentes, tais como: realização dos pagamentos finais, reversão de valores aos Municípios consorciados, liquidação das obrigações assumidas, encerramento das atividades e observância das disposições previstas na Lei nº 11.107/2005, no Decreto nº 6.017/2007 (que a regulamenta), bem como no Estatuto e no Contrato do Consórcio.
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/82","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/82/Capa82.jpg"},{"Id":"81","Titulo":"ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 2026","Data":"2026-02-03","Resumo":"\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026 DO
\r\nCONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE
\r\nBATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL (AMSA)
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/81","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/81/Capa81.jpg"},{"Id":"80","Titulo":"ORÇAMENTO 2026 - CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS\r\nMUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITE PARA O\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA","Data":"2026-02-03","Resumo":"\r\nPRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS
\r\nMUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL -
\r\nAMSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a
\r\ndeliberação e ratificação posterior da Assembleia Geral consorcial, tendo em vista
\r\no que dispõe:
\r\n1 - os termos do protocolo de intenções ratificado pelas leis
\r\nMunicipais e pela Lei Estadual dos entes membros da Entidade;
\r\n2 - as disposições estatutárias;
\r\n3 - o Contrato Programa;
\r\n4 - os Contratos de Rateio celebrados entre os consorciados.
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/80","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/80/Capa80.jpg"},{"Id":"79","Titulo":"Amsa convoca Assembleia Geral Ordinária","Data":"2026-01-07","Resumo":"\r\nO Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (Amsa) anunciou a convocação de seus representantes para a Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 12 de janeiro de 2026, às 14h, na Sala de Convivência da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), em Fortaleza.
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A reunião, convocada pelo presidente do consórcio, Marcos Norjosa, conforme previsto no Estatuto da entidade, terá uma pauta extensa e decisiva para o planejamento das ações de saneamento ambiental no Maciço de Baturité ao longo de 2026.
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Entre os principais pontos a serem discutidos estão:
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Aprovação e assinatura das atas das assembleias realizadas em 14 de julho, 21 de julho e 4 de agosto de 2025;
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Análise das deliberações da IV Conferência Regional de Resíduos Sólidos, que orientam políticas públicas para a gestão de resíduos na região;
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Apresentação do saldo bancário do consórcio atualizado até 31 de dezembro de 2025;
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Levantamento do passivo existente, incluindo pendências relacionadas às Centrais Municipais de Resíduos Sólidos (CMRS) ainda não construídas e valores devidos a municípios que manifestarem intenção de deixar o consórcio;
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Discussão e aprovação da proposta orçamentária e do contrato de rateio para o exercício de 2026;
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Contratação de veículos para uso operacional do consórcio;
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Avaliação e aprovação do quadro de pessoal da sede da Amsa;
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Seleção de novos cargos operacionais, incluindo encarregado das CMRS e fiscal do aterro.
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A assembleia é considerada estratégica para alinhar diretrizes, garantir transparência financeira e fortalecer a atuação conjunta dos municípios consorciados na área de saneamento ambiental. A expectativa é de participação integral dos representantes municipais, dada a relevância dos temas que impactam diretamente a gestão regional de resíduos sólidos.
","Categoria":"#Agenda ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/79","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/79/Capa79.jpg"},{"Id":"78","Titulo":"Resultado Final do edital Bolsa Catador(a) Legal 2025","Data":"2025-11-28","Resumo":"\r\nO Consórcio AMSA, representado pelo Presidente Marcos Venícios Norjosa Gonzaga e pela Superintendente Prof. Dra. Solange Maria Norjosa Gonzaga, torna público o Resultado Final do Edital nº 001/2025 do Programa Bolsa Catador(a) Legal 2025.
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A publicação contempla a lista dos candidatos que tiveram sua documentação analisada e considerada habilitada nesta etapa final do processo seletivo.
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A AMSA reforça o compromisso com a transparência, a inclusão socioeconômica e o fortalecimento da coleta seletiva em todos os municípios consorciados. O resultado final será divulgado após análise dos recursos.
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Confira o Resultado Final no link disponível nesta página.
","Categoria":"#Catador","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/78","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/78/Capa78.jpg"},{"Id":"76","Titulo":"Resultado Preliminar do Edital Bolsa Catador(a) Legal 2025 é divulgado","Data":"2025-11-18","Resumo":"\r\nO Consórcio AMSA, representado pelo Presidente Marcos Venícios Norjosa Gonzaga e pela Superintendente Prof. Dra. Solange Maria Norjosa Gonzaga, torna público o Resultado Preliminar do Edital nº 001/2025 do Programa Bolsa Catador(a) Legal 2025.
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A publicação contempla a lista dos candidatos que tiveram sua documentação analisada e considerada habilitada nesta etapa inicial do processo seletivo.
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O período destinado à interposição de recursos ocorrerá de acordo com o cronograma previsto no edital. Os municípios deverão seguir as orientações já disponibilizadas para envio das solicitações.
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A AMSA reforça o compromisso com a transparência, a inclusão socioeconômica e o fortalecimento da coleta seletiva em todos os municípios consorciados. O resultado final será divulgado após análise dos recursos.
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Confira o Resultado Preliminar no link disponível nesta página.
","Categoria":"#Catador","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/76","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/76/Capa76.jpg"},{"Id":"77","Titulo":"Certificados da IV Conferência disponíveis para download","Data":"2025-11-13","Resumo":"\r\nO Consórcio Público dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental
- AMSA, informa que os certificados de participação da IV Conferência Regional de Manejo de Resíduos Sólidos já estão disponíveis para download.\r\n\r\n
Os(as) participantes que estiveram presentes no evento podem acessar o documento diretamente pelo site da AMSA, informando seus dados no campo de consulta.
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Agradecemos a participação de todos e todas que contribuíram para o sucesso da IV Conferência Regional, reforçando o compromisso conjunto com a sustentabilidade, a educação ambiental e o fortalecimento da gestão de resíduos no Maciço de Baturité.
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Acesse e faça o download do seu certificado:
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","Categoria":"#Educação ","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/77","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/77/Capa77.jpg"},{"Id":"75","Titulo":"Locais de Inscrição do Edital Bolsa Catador(a) Legal 2025","Data":"2025-10-31","Resumo":"\r\n
Locais de Inscrição do Edital Bolsa Catador(a) Legal 2025
\r\nO Consórcio AMSA informa que as inscrições para o Programa Bolsa Catador(a) Legal 2025 serão realizadas presencialmente, no período de 31 de outubro a 07 de novembro de 2025, das 08h às 12h, nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e autarquias ambientais dos 12 municípios consorciados.
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Cada município conta com um ponto oficial de inscrição, conforme a lista abaixo:
\r\nLocais de Inscrição por Município
\r\n- Acarape: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente — Rua João Pessoa, Bairro São Benedito
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- Aratuba: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente — Rua Júlio Pereira, 26 - Centro
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- Aracoiaba: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente — Av. Independência, 134 - Centro
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- Barreira: Secretaria Municipal do Meio Ambiente — Rua Lúcio Torres, 622 - Centro
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- Baturité: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité — Rua 15 de Novembro, 973 - Centro
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- Capistrano: Secretaria do Meio Ambiente — Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, S/N - Centro
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- Guaramiranga: Autarquia de Meio Ambiente de Guaramiranga — Rua Joaquim Alves Nogueira, nº 409 (ao lado da Secretaria de Infraestrutura)
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- Itapiúna: Secretaria do Meio Ambiente — Rua São Francisco, nº 115 - Centro
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- Mulungu: Secretaria do Meio Ambiente — Rua Fransquinha Cardoso, s/n - Centro
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- Pacoti: Secretaria do Meio Ambiente — Av. José Cícero Sampaio, nº 663 - Centro
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- Palmácia: Secretaria de Obras e Meio Ambiente — Praça 7 de Setembro, 653 - Centro
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- Redenção: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano — Rua Padre Ângelo, 305 - Centro
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Os candidatos deverão comparecer portando os documentos exigidos no edital.
\r\nO Consórcio AMSA, sob a presidência de Marcos Venícios Norjosa Gonzaga e a superintendência da Prof.ª Dra. Solange Maria Norjosa Gonzaga, reforça que o programa tem como objetivo valorizar o trabalho dos catadores e fortalecer a coleta seletiva em toda a região do Maciço de Baturité.
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Mais informações acesse o link do edital (Link abaixo).
\r\n","Categoria":"#Catador","CapaURL":"","Url":"https://www.amsa.ce.gov.br/informa/75","Capa":"https://www.amsa.ce.gov.br/fotos/75/Capa75.jpg"}]