| 696 | 06/11/2024 | Lei Municipal n° 696/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aratuba | 2023 | Lei Municipal |
| 1802 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 1.802/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Baturité | 2018 | Lei Municipal |
| 1682 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 1682/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Redenção | 2018 | Lei Municipal |
| 1641 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 1.641/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Pacoti | 2018 | Lei Municipal |
| 1254 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 1.254/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aracoiaba | 2018 | Lei Municipal |
| 1161 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 1.161/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Capistrano | 2018 | Lei Municipal |
| 848 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 848/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Itapiúna | 2018 | Lei Municipal |
| 593 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 593/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Barreira | 2018 | Lei Municipal |
| 561 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 561/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aratuba | 2018 | Lei Municipal |
| 538 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 538/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Acarape | 2018 | Lei Municipal |
| 400 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 400/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Palmácia | 2018 | Lei Municipal |
| 399 | 07/01/2024 | Lei Municipal N° 399/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Palmácia | 2018 | Lei Municipal |
| 341 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 341/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Guaramiranga | 2018 | Lei Municipal |
| 334 | 07/01/2024 | Lei Municipal n° 334/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Mulungu | 2018 | Lei Municipal |
| 1878 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 1.878/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Redenção | 2023 | Lei Municipal |
| 1744 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 1.744/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Pacoti | 2023 | Lei Municipal |
| 1399 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 1.399/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aracoiaba | 2023 | Lei Municipal |
| 1186 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 1.186/2019 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Capistrano | 2019 | Lei Municipal |
| 952 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 952/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Itapiúna | 2023 | Lei Municipal |
| 662 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 662/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Acarape | 2023 | Lei Municipal |
| 607 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 607/2021 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Acarape | 2021 | Lei Municipal |
| 543 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 543/2015 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Barreira | 2015 | Lei Municipal |
| 528 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 528/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Palmácia | 2023 | Lei Municipal |
| 463 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 463/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Mulungu | 2023 | Lei Municipal |
| 424 | 06/01/2024 | Lei Municipal n° 424/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Guaramiranga | 2023 | Lei Municipal |
| 1681 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 1681/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Redenção | 2018 | Lei Municipal |
| 1402 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 1.402/2008 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pacoti | 2008 | Lei Municipal |
| 1374 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 1.374/2022 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aracoiaba | 2022 | Lei Municipal |
| 1160 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 1.160/2001 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Baturité | 2001 | Lei Municipal |
| 1032 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 1.032/2013 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capistrano | 2013 | Lei Municipal |
| 735 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 735/2014 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itapiúna | 2014 | Lei Municipal |
| 563 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 563/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aratuba | 2018 | Lei Municipal |
| 225 | 05/01/2024 | Lei Municipal N° 225/2011 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaramiranga | 2011 | Lei Municipal |
| 395 | 04/01/2024 | Lei Municipal N° 395/2008 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Barreira | 2008 | Lei Municipal |
| 350 | 03/01/2024 | Lei Municipal N° 350/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Mulungu | 2018 | Lei Municipal |