| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 696/2023 | LEI MUNICIPAL N° 696/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ARATUBA | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.802/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1682/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.641/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.254/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.161/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2018 | LEI MUNICIPAL N° 848/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2018 | LEI MUNICIPAL N° 593/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2018 | LEI MUNICIPAL N° 561/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2018 | LEI MUNICIPAL N° 538/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2018 | LEI MUNICIPAL N° 400/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2018 | LEI MUNICIPAL N° 399/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PALMÁCIA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2018 | LEI MUNICIPAL N° 341/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2018 | LEI MUNICIPAL N° 334/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1.878/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1.744/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE PACOTI | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1.399/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.186/2019 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2023 | LEI MUNICIPAL N° 952/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | LEI MUNICIPAL N° 662/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2021 | LEI MUNICIPAL N° 607/2021 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAPE | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2015 | LEI MUNICIPAL N° 543/2015 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2023 | LEI MUNICIPAL N° 528/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2023 | LEI MUNICIPAL N° 463/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2023 | LEI MUNICIPAL N° 424/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1681/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2008 | LEI MUNICIPAL N° 1.402/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PACOTI | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2022 | LEI MUNICIPAL N° 1.374/2022 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACOIABA | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2001 | LEI MUNICIPAL N° 1.160/2001 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2013 | LEI MUNICIPAL N° 1.032/2013 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAPISTRANO | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2014 | LEI MUNICIPAL N° 735/2014 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIÚNA | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2018 | LEI MUNICIPAL N° 563/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARATUBA | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2011 | LEI MUNICIPAL N° 225/2011 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARAMIRANGA | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2008 | LEI MUNICIPAL N° 395/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BARREIRA | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2018 | LEI MUNICIPAL N° 350/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MULUNGU | 03/01/2024 |