Informações da lei municipal
Data: 07/01/2024
Número: 400
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI MUNICIPAL N° 400/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA


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