PORTARIA 011/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA.

PORTARIA 010/2026 DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - FICAM EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PELA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026. LUCAS ARRUDA

PORTARIA 005/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR O SR. DAVID DA SILVA ESTEVES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 605.361.883-78, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO OPERACIONAL, JUNTO A DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 002/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR A SRA. ANTONIA NILCELLY UCHÔA ALVES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 017.776.593-37, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - A PRESENTE PORTARIA TEM SEUS EFEITOS IMEDIATOS, MAS SERÁ OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO EM ASSEMBLEIA A SER MARCADA NOS TERMOS DO ART. 30, INCISO II DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 3º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 4º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 003/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR A SRA. BRENNA MARIA CARNEIRO COSTA MAGALHÃES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 042.668.873-29, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ANALISTA, JUNTO A SECRETARIA DA SUPERINTENDENTE, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 004/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR A SRA. ANA GESSICA DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 074.790.953-92, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO, JUNTO A SECRETARIA DA SUPERINTENDENTE, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 006/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR A SRA. JULLY KARLA MALVEIRA FEITOSA VANDERLEI, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 899.622.223-20, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO, JUNTO A DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 007/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR O SR. JOÃO EUDES COELHO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 264.413.223-15, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, JUNTO A DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 008/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR LUCAS ARRUDA MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU – CEARÁ, NESTE ATO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. RESOLVE ART. 1º - NOMEAR A SRA. LETICIA ALMEIDA UCHÔA MARTINS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 620.415.583-00, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO, JUNTO A DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E TI, DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA. ART. 2º - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA, AOS 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA 009/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS JUNTO AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 696/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ARATUBA

LEI MUNICIPAL N° 1.641/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI

LEI MUNICIPAL N° 593/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA

LEI MUNICIPAL N° 400/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

LEI MUNICIPAL N° 334/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU

LEI MUNICIPAL N° 848/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA

LEI MUNICIPAL N° 1.161/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO

LEI MUNICIPAL N° 561/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA

LEI MUNICIPAL N° 1682/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

LEI MUNICIPAL N° 341/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

LEI MUNICIPAL N° 399/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PALMÁCIA

LEI MUNICIPAL N° 538/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

LEI MUNICIPAL N° 1.802/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

LEI MUNICIPAL N° 1.254/2018 QUE INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

LEI MUNICIPAL N° 424/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

LEI MUNICIPAL N° 463/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU

LEI MUNICIPAL N° 528/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

LEI MUNICIPAL N° 543/2015 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA

LEI MUNICIPAL N° 662/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE